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Preclusão

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Perda de faculdade processual devido ao não exercício no momento oportuno, ocasionando decadência do direito de praticar determinado ato.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Preclusão" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 867
16/09/2025

Impugnação do valor da causa em contrarrazões à apelação sem preclusão

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 863
16/09/2025

Preclusão consumativa do pedido de ANPP por não formulação na primeira oportunidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1177
23/04/2025

Ação rescisória: prazo para ajuizamento nos casos de decisão superveniente do STF declarando a inconstitucionalidade de norma

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Preclusão por silêncio no prazo para impugnar pedido de sucessão processual

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 842
18/02/2025

Impossibilidade de alegar preclusão da prova pericial em agravo interno sem exame pelas instâncias ordinárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024

Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 820
06/08/2024

Recurso inexistente no CPC/2015 não gera preclusão consumativa e admite recurso adequado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 814
14/05/2024

Preclusão das nulidades processuais na intimação para digitalização de autos físicos

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 806
03/04/2024

Preclusão consumativa limita revisão das astreintes do montante acumulado e veda alterações sucessivas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
19/03/2024

Preclusão da desconsideração da personalidade jurídica após indeferimento por mesma causa de pedir

Direito Do Consumidor > Geral

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