Damásio Jurisprudência
InformativosSúmulasGlossário
Damásio Jurisprudência

Com você, no seu melhor caminho.

Jurisprudência por Disciplina

  • Ver todas as disciplinas →

Informativos e Recursos

  • Todos os Informativos
  • Informativos STF
  • Informativos STJ
  • Glossário Jurídico
  • Súmulas

Sobre o Damásio

  • Conheça os Cursos Damásio
  • Unidades Damásio
  • Central de Atendimento

Damásio Educacional S/A - CNPJ: 07.912.676/0001-09 - Av. da Liberdade, 683 - Liberdade

São Paulo/SP - CEP: 01503-001

Voltar ao Glossário
  1. Home
  3. Glossário
  5. Imunidade parlamentar

Imunidade parlamentar

0 visualizações
Atualizado em 29/10/2025

Definição

Prerrogativas conferidas aos parlamentares, relativas à inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Imunidade parlamentar" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1192
26/09/2025

Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos pela imunidade parlamentar

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1053
03/05/2022

Liberdade de expressão e imunidade parlamentar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1051
20/04/2022

Liberdade de expressão e limites

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1006
17/02/2021

Imunidade parlamentar e afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 987
18/08/2020

Ação penal privada: difamação, vídeo com conteúdo fraudulento e divulgação em rede social de parlamentar

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 915
11/09/2018

Imunidade parlamentar e liberdade de expressão - 2

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 881
11/10/2017

Imunidade parlamentar e medida cautelar

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
16/05/2017

Crime de divulgação de informação falsa sobre instituição financeira e imunidade parlamentar

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 810
01/12/2015

Parlamentar e imunidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 775
25/02/2015

Imunidade parlamentar de vereador e exercício do mandato

Direito Constitucional > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito