Damásio Jurisprudência
InformativosSúmulasGlossário
Damásio Jurisprudência

Com você, no seu melhor caminho.

Jurisprudência por Disciplina

  • Ver todas as disciplinas →

Informativos e Recursos

  • Todos os Informativos
  • Informativos STF
  • Informativos STJ
  • Glossário Jurídico
  • Súmulas

Sobre o Damásio

  • Conheça os Cursos Damásio
  • Unidades Damásio
  • Central de Atendimento

Damásio Educacional S/A - CNPJ: 07.912.676/0001-09 - Av. da Liberdade, 683 - Liberdade

São Paulo/SP - CEP: 01503-001

Voltar ao Glossário
  1. Home
  3. Glossário
  5. Foro privilegiado

Foro privilegiado

0 visualizações
Atualizado em 27/10/2025

Definição

Direito de determinadas autoridades serem processadas e julgadas apenas por tribunais específicos, em razão do cargo que ocupam.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Categoria

Termos da categoria Geral

Explore outros termos da categoria Geral

Glossário

Ver todo o glossário

Acesse nosso glossário completo com centenas de termos jurídicos

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Foro privilegiado" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1168
11/03/2025

Foro por prerrogativa de função: competência para julgamento de crimes funcionais após a cessação do cargo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
20/11/2023

Investigação¿de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1097
02/06/2023

Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa alçada ao nível constitucional, definição de critérios de nomeação do Procurador-Geral do estado e concessão de foro privilegiado aos procuradores estaduais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
20/08/2021

Foro por prerrogativa de função e membros da Defensoria Pública e de Procuradorias estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1010
20/03/2021

Prerrogativa de foro e princípio da simetria

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1000
20/11/2020

Prerrogativa de foro: defensor público e procurador de estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 935
27/03/2019

Medida provisória: revogação e reedição

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 901
10/05/2018

Ação de improbidade administrativa: ministro de estado e foro competente - 5

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 827
24/05/2016

“Habeas Corpus”: competência de juiz instrutor e foro privilegiado

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 755
20/08/2014

Art. 109, § 2º, da CF e autarquias federais

Direito Administrativo > Geral

Entenda mais termos jurídicos

Explore nosso glossário completo e aprenda os conceitos fundamentais do direito