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Exceção de pré-executividade

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Meio de defesa do executado em processo de execução, para alegar matérias de ordem pública, sem necessidade de garantia do juízo.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Exceção de pré-executividade" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 850
13/05/2025

Honorários por equidade em exceção de pré-executividade por ilegitimidade passiva na execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
16/12/2024

Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
09/12/2024

Cabimento da exceção de pré-executividade após embargos à execução sem rediscutir matérias decididas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 829
08/10/2024

Incabível fixação de honorários na exceção de pré-executividade por prescrição intercorrente em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 812
23/04/2024

Honorários por equidade na exceção de pré-executividade para exclusão do polo passivo em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
13/08/2023

Honorários por equidade na exceção de pré-executividade de terceiro excluído da execução

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 697
17/05/2021

Complementação de prova pré-constituída na exceção de pré-executividade por determinação judicial

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
09/03/2021

Cabimento de honorários sucumbenciais ao executado excluído por exceção de pré-executividade em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 920
16/12/2018

Imunidade recíproca e Programa de Arrendamento Residencial (PAR)-

Direito Tributário > Geral

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