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  5. Embargos à execução

Embargos à execução

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Atualizado em 29/10/2025

Definição

Meio de defesa do executado para atacar a execução de título judicial ou extrajudicial, alegando nulidades ou excessos.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Embargos à execução" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1193
03/10/2025

IPVA e veículo objeto de alienação fiduciária: legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 857
06/08/2025

Relativização da exigência de impugnação específica em embargos à execução fiscal

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024

Preclusão da exceção de pré-executividade após decisão final nos embargos à execução fiscal

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
17/12/2024

Termo inicial dos embargos à execução após intimação do aceite judicial do seguro garantia

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 838
10/12/2024

Cabimento da exceção de pré-executividade após embargos à execução sem rediscutir matérias decididas

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 807
09/04/2024

Competência da jurisdição brasileira para julgar embargos à execução de título estrangeiro

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
08/06/2021

Novo pagamento de custas em embargos à execução fiscal após desistência antes da citação

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 656
03/09/2019

Vício sanável na protocolização dos embargos à execução nos autos da execução

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 650
28/05/2019

Dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal por inexistência de bens

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 916
20/09/2018

Parágrafo único do art. 741 do CPC/1973 e FGTS

Direito Processual Civil > Geral

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