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  5. Dano ambiental

Dano ambiental

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Prejuízo causado ao meio ambiente, podendo envolver poluição, degradação de recursos naturais, ou extinção de espécies.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Dano ambiental" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1171
28/03/2025

Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
11/06/2024

Limites da responsabilidade do expropriado por dano ambiental e moral coletivo na desapropriação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1116
10/11/2023

Regras sobre licenciamento ambiental em âmbito estadual

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
01/09/2023

Imprescritibilidade de pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de exploração irregular do patrimônio mineral da União

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1079
12/12/2022

Exercício da competência comum para a proteção do meio ambiente

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 734
26/04/2022

Reparação integral do dano ambiental sem dedução de despesas empresariais

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 698
25/05/2021

Consunção do dano ambiental por construção em solo ecologicamente não edificável em unidade de conservação

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 671
28/04/2020

Erro na licença ambiental não afasta responsabilidade civil do causador do dano ambiental

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 983
18/04/2020

Dano ambiental: pretensão de reparação civil e imprescritibilidade

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 667
13/12/2016

Competência concorrente permite multa municipal e federal por mesmo dano ambiental sem bis in idem

Direito Ambiental > Geral

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