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Dano ambiental

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Prejuízo causado ao meio ambiente, podendo envolver poluição, degradação de recursos naturais, ou extinção de espécies.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Dano ambiental" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1171
27/03/2025

Execução de título executivo judicial: imprescritibilidade da execução de sentença no caso de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 818
10/06/2024

Limites da responsabilidade do expropriado por dano ambiental e moral coletivo na desapropriação

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1116
09/11/2023

Regras sobre licenciamento ambiental em âmbito estadual

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Imprescritibilidade de pretensão de ressarcimento ao erário decorrente de exploração irregular do patrimônio mineral da União

Direito Ambiental > Geral

Origem: STF
Informativo: 1079
11/12/2022

Exercício da competência comum para a proteção do meio ambiente

Direito Constitucional > Geral

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