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Contrato de alienação fiduciária

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Contrato pelo qual o devedor transfere a propriedade de um bem ao credor como garantia, mantendo a posse do bem.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Contrato de alienação fiduciária" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STJ
Informativo: 789
26/09/2023

Validade do contrato de alienação fiduciária sem registro e alienação extrajudicial após registro

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 804
20/10/2015

Alienação fiduciária de veículos e registro em cartório

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 310
26/05/2003

Depositário Infiel e Motivo de Força Maior

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 205
02/10/2000

MPDFT e Legitimidade para Recorrer

Direito Processual Civil > Geral

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