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Carta política

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Sinônimo de Constituição ou Carta Constitucional.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Carta política" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 992
20/09/2020

Direito do consumidor e prestação de serviços públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Governador e Vice-Governador de estado: afastamento do país e simetria federativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 869
13/06/2017

ADPF e expropriação de recursos administrados pelo poder público estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 850
06/12/2016

Réu em processo-crime e substituição presidencial - 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
16/09/2007

Vacância do Cargo de Prefeito e Autonomia Municipal

Direito Constitucional > Geral

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