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Autoridade policial

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Atualizado em 25/11/2025

Definição

Agente público, geralmente delegado, investido do poder de polícia para conduzir investigações criminais.

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Origem: STF
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26/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Processual Penal > Geral

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Direito Processual Penal > Geral

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Informativo: 1171
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Direito Constitucional > Geral

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Direito Penal > Geral

Origem: STF
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Acordo de Não Persecução Penal: aplicação retroativa para processos iniciados antes de sua criação pelo “Pacote Anticrime”

Direito Processual Penal > Geral

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Sipaer e acesso a informações de acidentes aéreos no Brasil

Direito Administrativo > Geral

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Porte de droga para consumo pessoal e criminalização

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Origem: STF
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21/06/2024

Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal

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