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Amicus curiae

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Terceiro admitido em processo judicial para oferecer subsídios ao julgador sobre matéria relevante, sem ser parte na ação.

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Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Amicus curiae" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1131
04/04/2024

Coisa julgada em matéria tributária: não incidência de multa sobre o valor da CSLL não paga

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 788
13/09/2023

Irrecorribilidade do indeferimento de ingresso de amicus curiae e impossibilidade de agravo interno

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 977
13/05/2020

Covid-19 e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 862
26/04/2017

Gratuidade de ensino e cobrança de mensalidade em curso de especialização

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 834
09/08/2016

Nomeação de secretária parlamentar e configuração do crime de peculato

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 783
30/04/2015

Plano de dispensa incentivada e validade da quitação ampla de parcelas contratuais

Direito Do Trabalho > Geral

Origem: STF
Informativo: 772
18/12/2014

“Amicus curiae”: recorribilidade e legitimidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 761
02/10/2014

EC 41/2003: fixação de teto constitucional e irredutibilidade de vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 755
19/08/2014

MS: admissão de “amicus curiae” e teto remuneratório em serventias extrajudiciais

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 747
21/05/2014

ADI: inquérito policial eleitoral e autorização judicial

Direito Processual Penal > Geral

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