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Ação de alimentos

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Atualizado em 27/10/2025

Definição

Processo utilizado para pleitear pensão alimentícia visando garantir recursos para subsistência de quem não pode prover o próprio sustento.

Exemplos de Julgados

Julgados que mencionam o termo "Ação de alimentos" em seus textos, títulos ou resumos

Origem: STF
Informativo: 1146
15/08/2024

Ação de alimentos: capacidade postulatória do credor na audiência inicial e prescindibilidade da assistência de advogado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 994
08/10/2020

Rotulagem de produtos transgênicos e competência legislativa dos entes federados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 669
09/03/2020

Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges: critérios além do binômio necessidade-possibilidade

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 741
02/04/2014

Lei processual civil e competência legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 735
11/02/2014

Homologação de sentença estrangeira e admissibilidade

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 725
21/10/2013

“Habeas corpus” e sigilo

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 333
09/12/2003

Alimentos Transgênicos: Competência Legislativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 241
10/09/2001

Ex-Companheira e Benefício Previdenciário

Direito Constitucional > Geral

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