Tema 974 STF - Repercussão Geral: Recurso Extraordinário Discute Luz Arts

Supremo Tribunal Federal

Controvérsia

Recurso extraordinário em que se discute, á luz dos arts. 1º, incs. I, III e V, 4º, inc. II, e 5º, inc. II e §§ 1º e 2º, da Constituição da República a possibilidade do registro de candidatura para pleito majoritário desvinculada de filiação a partido político.

Tese ainda não disponibilizada

Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.

Conteúdo Relacionado

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

STF

Súmulas do STF

Confira todas as súmulas do Supremo Tribunal Federal

Repercussão Geral

Mais Temas do STF

Explore outros temas de Repercussão Geral do STF

Jurisprudência

Pesquise julgados e informativos relacionados

Como Utilizar Este Tema

1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 974 do STF.
2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 974 do STF.

Julgados que Citam este Tema

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência ao Tema 974 do STF

STF

Info. 1200

25/11/2025

Impossibilidade de candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”