Pendente
Repercussão Geral
Tema 1355 STF - Repercussão Geral: Recurso Extraordinário Discute Luz Iii
Supremo Tribunal Federal
Qual a controvérsia do Tema 1355?
Recurso extraordinário em que se discute à luz do artigo 8º; III; da Constituição Federal, se as federações sindicais têm legitimidade extraordinária para a defesa de interesses individuais e coletivos, nos casos em que não há entidade sindical na circunscrição territorial.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1355 do STF.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1355 do STF.