Pendente
Repercussão Geral
Tema 1291 STF - Repercussão Geral: Recurso Extraordinário Discute Luz Artigos
Supremo Tribunal Federal
Qual a controvérsia do Tema 1291?
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, IV; 5º, II, XIII; e 170, IV, da Constituição Federal, a possibilidade do reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de prestação de serviços de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1291 do STF.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1291 do STF.