Tema 1290 STF - Repercussão Geral: Recursos Extraordinários Discutem Luz Artigos
Supremo Tribunal Federal
Qual a controvérsia do Tema 1290?
Recursos extraordinários em que se discutem, à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.
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- 1.
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- 2.
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