Pendente
Repercussão Geral
Sem Repercussão Geral
Tema 1155 STF - Repercussão Geral: Recurso Extraordinário Discute Luz Xxxii
Supremo Tribunal Federal
Qual a controvérsia do Tema 1155?
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 5º, XXXII, da Constituição Federal, a abusividade de cláusula contratual de prestação de serviços odontológicos e o consequente valor devido na hipótese de rescisão por inadimplemento.
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Tese ainda não disponibilizada
Este tema ainda não possui tese fixada. O julgamento pode estar pendente ou em andamento.
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Como Utilizar Este Tema
- 1.
Identifique a controvérsia
Verifique se o caso concreto se enquadra na controvérsia do Tema 1155 do STF.
- 2.
Cite corretamente
Use a citação completa: Tema 1155 do STF.