Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
237 questõesDireito Tributário > Geral
O acolhimento da proposta de afetação ao rito dos recursos repetitivos pelo STJ, conforme o Informativo 863, significa que o tribunal já decidiu que o adicional de 1% é exigível?
Direito Tributário > Geral
A controvérsia afetada no Informativo 863 refere-se especificamente a qual situação?
Direito Tributário > Geral
Uma importadora de materiais hospitalares teve a alíquota ordinária da COFINS-Importação reduzida a zero, mas a autoridade fiscal exige o adicional de 1%. Segundo o Informativo 863, qual procedimento o STJ adotou para esse tipo de questão?
Direito Tributário > Geral
Segundo o julgado, a alçada em execução fiscal deve ser aferida com base em qual parâmetro?
Direito Tributário > Geral
Em execução fiscal ajuizada pela Fazenda Municipal com CDA única cobrando IPTU de 2017 a 2019, cujo montante total ultrapassa o limite de alçada, mas cada exercício isolado fica abaixo desse limite, qual recurso é cabível contra sentença que decide o mérito?
Direito Tributário > Geral
Em qual situação a tese fixada pelo tribunal NÃO se aplica?
Direito Tributário > Geral
João é executado por dívida civil de R$ 200.000,00 e apresenta seguro garantia judicial de R$ 260.000,00 (valor atualizado + 30%). Nos termos da tese fixada, isso suspende a exigibilidade do crédito não tributário?
Direito Tributário > Geral
Uma fiança bancária igual ao valor atualizado do débito, porém sem o acréscimo de 30%, produz, segundo a tese fixada, o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário?
Direito Tributário > Geral
O exequente pode recusar automaticamente uma carta fiança que contenha prazo de validade determinado, sob o argumento de que processos longos a tornariam inidônea?
Direito Tributário > Geral
Empresa Beta teve decisão judicial que reconheceu crédito tributário com trânsito em julgado em 01/01/2018. Em 01/02/2022, beta pediu habilitação do crédito; a Receita deferiu em 01/03/2024. Beta transmitiu PER/DCOMP em 01/08/2024. Nos termos da tese fixada, a transmissão é tempestiva?
Direito Tributário > Geral
Segundo o julgado, em que período é admitida a suspensão do prazo prescricional de cinco anos para transmissão da PER/DCOMP?
Direito Tributário > Geral
O Tribunal afirmou sobre a Instrução Normativa n. 1.300/2012 que disciplina o prazo de 5 anos para transmissão da PER/DCOMP:
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.