Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
237 questõesDireito Tributário > Geral
Em qual situação a tese fixada pelo tribunal NÃO autoriza a tributação do valor restituído?
Direito Tributário > Geral
Sobre o argumento de que tributar a restituição ampliaria o prazo decadencial para constituição do IRPJ e da CSLL, o entendimento do tribunal foi:
Direito Tributário > Geral
Uma empresa tributada pelo lucro real pagou imposto em 2019 e o deduziu como despesa naquele exercício. Em 2023 obteve a devolução desse valor por decisão judicial. Pode a Receita exigir IRPJ e CSLL sobre a quantia restituída?
Direito Tributário > Geral
Em qual situação o município onde o serviço foi realizad o será competente para exigir o ISS, segundo o entendimento fixado?
Direito Tributário > Geral
Segundo a ementa, a denominação do estabelecimento (sede ou filial) influencia a determinação do município competente para o ISS?
Direito Tributário > Geral
Empresa X, com sede no Município A, envia trabalhadores para prestar serviço no Município B, onde não possui filial ou outro estabelecimento autônomo. Qual município tem competência para cobrar o ISS, segundo o julgado?
Direito Tributário > Geral
Quanto ao alcance da interpretação do art. 3º, II, da LC n. 87/1996 adotada pelo STJ no informativo 842, qual a afirmação correta?
Direito Tributário > Geral
Empresa X contrata frete para transportar peças de São Paulo (município A) para Santos (município B), dentro do mesmo Estado, para posterior embarque ao exterior. Segundo o STJ no informativo 842, incide ICMS sobre esse transporte?
Direito Tributário > Geral
A Súmula 649 do STJ, segundo o informado no julgado, declara que não incide ICMS sobre o transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior. Como o tribunal tratou essa súmula em relação ao transporte intermunicipal?
Direito Tributário > Geral
O julgado equipara o aproveitamento de crédito do ICMS sobre fluido de perfuração à hipótese em que o produto deve necessariamente permanecer incorporado ao bem final. Isso significa que só há crédito quando o insumo é integralmente incorporado ao produto final?
Direito Tributário > Geral
Em que situação a tese fixada pelo tribunal NÃO autoriza o creditamento de ICMS sobre aquisição de insumos?
Direito Tributário > Geral
Uma empresa de perfuração compra produtos químicos para produzir internamente fluido de perfuração, que se consome gradativamente no processo. A Secretaria da Fazenda nega crédito de ICMS. Segundo a tese fixada no julgado, a empresa tem direito ao creditamento?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.