Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
237 questõesDireito Tributário > Geral
A decisão equiparou o pedido de restituição, no caso de base efetiva inferior à presumida, à repetição de indébito prevista no art. 165 do CTN?
Direito Tributário > Geral
João comprou mercadorias cujo ICMS foi recolhido em substituição tributária para frente com base em valor presumido. Ao revender, João vendeu por preço real inferior à base presumida e pediu restituição da diferença. A autoridade fiscal exigiu, com fundamento no art. 166 do CTN, prova de que João repassou o tributo ao consumidor. Segundo a tese fixada, qual é a situação correta?
Direito Tributário > Geral
Em qual hipótese a tese de inaplicabilidade do art. 166 do CTN NÃO deve ser aplicada?
Direito Tributário > Geral
Qual das situações abaixo NÃO autoriza, segundo o entendimento fixado, a anulação judicial de ato do CARF?
Direito Tributário > Geral
Segundo a ementa, é correto afirmar que os acórdãos do CARF são rotineiramente revisáveis por outro órgão administrativo da União?
Direito Tributário > Geral
Maria ajuizou Ação Popular para anular acórdão do CARF que, por maioria, aplicou interpretação tributária diversa da adotada por alguns tribunais. Não há indicação de vício processual, abuso de poder ou precedentes vinculantes em sentido contrário. Com base na tese do julgado, como o juiz deve decidir?
Direito Tributário > Geral
O julgado admite aplicação subsidiária do art. 90 do CPC/2015 para suprir silêncio da Lei n. 13.988/2020 sobre honorários?
Direito Tributário > Geral
Paulo tinha ação judicial discutindo débito tributário e aderiu a transação prevista na Lei n. 13.988/2020, renunciando à ação conforme o edital, que não mencionava honorários. Após adesão, a Fazenda exigiu honorários sucumbenciais. Segundo o julgado, Paulo deve pagar esses honorários?
Direito Tributário > Geral
Em qual hipótese, segundo o entendimento fixado, a Fazenda poderia incluir honorários na transação?
Direito Tributário > Geral
Em qual situação os juros moratórios foram expressamente tratados como "recuperações ou devoluções de custos" integrantes da Receita Bruta Operacional no julgado?
Direito Tributário > Geral
Se juros pagos em repetição de indébito forem reconhecidos como verba indenizatória para fins de IRPJ/CSLL, isso impede a inclusão desses juros na base do PIS/COFINS segundo o julgado?
Direito Tributário > Geral
Empresa Beta Ltda. recebeu juros SELIC na devolução de um depósito judicial. Segundo o julgado, esses juros integram a base de cálculo do PIS/COFINS?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.