Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
474 questõesDireito Processual Penal > Geral
Joana foi investigada por tráfico de drogas. No inquérito há indícios de que poderia ser aplicada a minorante do art. 33, § 4º, reduzindo a pena mínima abaixo de 4 anos. O Ministério Público recusou o ANPP apenas alegando que o delito é hediondo. Segundo a tese fixada, qual a providência correta do juiz ao receber denúncia com essa recusa imotivada?
Direito Processual Penal > Geral
O art. 28, §14, do CPP prevê remessa dos autos a órgão superior se o MP recusar o ANPP. Conforme o decidido, essa previsão afasta o controle judicial da motivação ministerial?
Direito Processual Penal > Geral
Segundo o julgado, é legítimo que o Ministério Público recuse o ANPP unicamente por considerar o crime 'hediondo' em caráter abstrato, sem analisar causas de diminuição aplicáveis?
Direito Processual Penal > Geral
Em qual hipótese a exigência de individualização do mandado NÃO estaria sendo descumprida?
Direito Processual Penal > Geral
O julgado afirma que, quanto ao conteúdo do mandado, é obrigatório que ele contenha:
Direito Processual Penal > Geral
Mandado expedido contra a empresa X indica apenas o nome da sociedade e o endereço da sua matriz; ao cumprir a diligência, os oficiais adentram e revistam filial situada em edifício anexo pertencente a empresa Y, não mencionada no mandado. Segundo a tese fixada, a busca em Y é
Direito Processual Penal > Geral
Guarda Municipal avista Ana em praça notoriamente frequentada por usuários de drogas; ela corre ao ver a aproximação e é revistada pelos guardas, que encontram entorpecente. Segundo o julgado, a prova obtida é admissível?
Direito Processual Penal > Geral
Em qual situação, segundo o entendimento fixado, a Guarda Municipal pode realizar busca pessoal fora do flagrante?
Direito Processual Penal > Geral
O julgado permite que as Guardas Municipais desempenhem atividades investigativas típicas da polícia civil quando atuarem em conjunto com órgãos estaduais?
Direito Processual Penal > Geral
A decisão administrativa genérica que veda visitas de todos os visitantes que cumpram pena em regime aberto é considerada, conforme o julgado,
Direito Processual Penal > Geral
Em qual hipótese, segundo a tese fixada, seria legítima a restrição do direito de visita por pessoa que cumpre pena em regime aberto?
Direito Processual Penal > Geral
Maria está em livramento condicional e quer visitar o irmão preso. A direção do presídio recusa a visita apenas porque ela cumpre pena em livramento condicional. Segundo o entendimento do julgado, qual a consequência?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.