Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ

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Pedro, 16 anos, é ameaçado por Luís enquanto vai à escola e tem sua mochila tomada. Há prova de que Luís sabia que Pedro era estudante em deslocamento escolar. Segundo o julgado, é correta a valoração negativa da pena‑base por maior reprovabilidade?

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Em qual situação a tese fixada NÃO se aplica para justificar a exasperação da pena‑base?

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Qual é a razão jurídica central (ratio) para exasperar a pena‑base no caso de roubo contra menor no caminho da escola?

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Em pedido de indulto com base no Decreto 11.302/2022, o juiz negou o benefício relativo ao crime não impeditivo porque o apenado ainda não cumpriu integralmente a pena do crime impeditivo, alegando que a mera unificação de penas na execução caracteriza “concurso” (art. 11, parágrafo único). À luz do entendimento do STJ, qual fundamento é correto para reformar a decisão?

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Joana foi condenada por crime impeditivo do art. 7º do Decreto 11.302/2022 em um processo. Em outro processo, por fatos distintos e sem concurso material ou formal, foi condenada por crime não impeditivo. As penas foram unificadas na execução. Para obter indulto do crime não impeditivo, é necessário que Joana cumpra integralmente a pena do crime impeditivo?

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Segundo o entendimento do STJ sobre o art. 11, parágrafo único, do Decreto 11.302/2022, em qual situação o cumprimento integral da pena do crime impeditivo é exigido como condição para indultar o crime não impeditivo?

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Se A levou a droga até o local horas antes e depois se afastou; no momento da apreensão B e C estavam ao redor da droga acessível no tablado, sem contato físico — segundo o julgado, qual critério é decisivo para imputar o núcleo "trazer consigo"?

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Numa abordagem em praça pública, três pessoas estão ao redor de uma tábua onde foram deixadas porções de drogas; não há ato de venda observado. Segundo o julgado, como deve enquadrar‑se a conduta?

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Em que situação a tese fixada NÃO se aplica, segundo a decisão?

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Considerando o entendimento do julgado, assinale a alternativa que representa uma interpretação que seria rejeitada pelo tribunal:

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Qual das afirmativas expressa corretamente o limite temporal da duração das condições previstas no art. 78, § 1º, segundo o julgado?

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João recebeu pena de 5 meses de detenção em regime aberto, com suspensão condicional por dois anos; o juiz impôs limitação de fim de semana por 5 meses. Segundo o julgado, essa imposição é constitucionalmente e legalmente compatível?