Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
438 questõesDireito Constitucional > Geral
O Governador do Distrito Federal pretende propor ADIn contra decreto federal que reajustou salários de servidores de uma autarquia federal que presta atendimento exclusivo aos moradores de Brasília. Com base no julgado, o governador tem legitimidade para ajuizar a ADIn?
Direito Constitucional > Geral
O julgado reconheceu legitimidade para o Governador do Distrito Federal propor ADIn contra qualquer ato normativo federal que afete serviços locais, inclusive normas que disciplinem apenas competências administrativas sem tratar de remuneração?
Direito Constitucional > Geral
Em qual das situações abaixo o entendimento do julgado NÃO autoriza o ajuizamento de ADIn pelo Governador do Distrito Federal?
Direito Constitucional > Geral
Uma lei federal estabelece limite de um centro de formação de condutores para cada 10.000 eleitores. Considerando o entendimento do julgado, essa lei federal seria atingida pela mesma inconstitucionalidade?
Direito Constitucional > Geral
O município Y aprova norma exigindo, para credenciamento de CFCs, a observância da proporção de uma unidade por 10.000 eleitores. Com base no julgado, tal norma municipal é constitucional?
Direito Constitucional > Geral
O Estado X edita lei que torna obrigatório o credenciamento de centros de formação de condutores na proporção de uma unidade para cada 10.000 eleitores. À luz do julgado, essa lei é constitucional?
Direito Constitucional > Geral
Um deputado estadual apresenta projeto que modifica o plano de carreira dos professores da rede estadual, incluindo novas regras previdenciárias e remuneração. Segundo o julgado, o projeto é:
Direito Constitucional > Geral
Uma lei municipal de iniciativa parlamentar prevê apenas renomear cargos na estrutura da secretaria de educação, sem alterar atribuições funcionais ou efeitos práticos. À luz do julgado, essa proposta é:
Direito Constitucional > Geral
Qual das hipóteses abaixo, segundo o entendimento do julgado, NÃO estaria automaticamente vedada à iniciativa parlamentar?
Direito Constitucional > Geral
Segundo o julgado, a regulamentação do transporte em motocicletas confere maior segurança aos condutores e usuários mediante:
Direito Constitucional > Geral
Qual foi o fundamento determinante para o tribunal afastar a alegação de ofensa ao princípio da razoabilidade?
Direito Constitucional > Geral
Maria, mototaxista, questiona judicialmente norma municipal que exige dispositivos de proteção e determinadas condições para o transporte em motocicletas; a mesma norma impõe os mesmos requisitos aos motofretistas. Segundo o julgado, a alegação de ofensa ao princípio da razoabilidade terá que ser acolhida?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.