Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
438 questõesDireito Constitucional > Geral
O julgado considerou inconstitucional norma municipal que exclui da política de ensino qualquer referência a 'diversidade de gênero' e a 'orientação sexual'. Isso significa que o entendimento abrange tanto menção à identidade/expressão de gênero quanto à orientação sexual?
Direito Constitucional > Geral
Se um município aprova lei que proíbe expressamente que a política municipal de ensino faça qualquer referência à diversidade de gênero e à orientação sexual, essa norma é constitucional?
Direito Constitucional > Geral
Em qual hipótese o entendimento fixado no julgado se aplica diretamente?
Direito Constitucional > Geral
No entendimento do tribunal, qual é o limite/alcance da expressão “suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão da CNH” prevista no art. 218, III, do CTB?
Direito Constitucional > Geral
Em processo administrativo por infração do art. 218, III, do CTB, o condutor argumenta que, por se tratar de “apreensão do documento de habilitação”, a medida deve ser aplicada como mera providência material sem necessidade de observância do art. 281 e seguintes. Segundo o julgado, como deve ser tratada essa alegação?
Direito Constitucional > Geral
Após autuação por infração do art. 218, III, do CTB (gravíssima), o condutor alega que a suspensão do direito de dirigir e a apreensão da CNH só poderiam ser impostas automaticamente no momento da constatação da infração, sem processo. À luz do entendimento do tribunal, qual afirmação é correta?
Direito Constitucional > Geral
Uma lei estadual de iniciativa parlamentar institui campanha de saúde pública executada pela Secretaria sem alterar competências internas nem o regime jurídico dos servidores. De acordo com o julgado, tal iniciativa é necessariamente inconstitucional?
Direito Constitucional > Geral
Segundo o julgado, em qual hipótese a iniciativa parlamentar produz vício de inconstitucionalidade no processo legislativo?
Direito Constitucional > Geral
Um deputado estadual propõe lei que altera as regras de lotação e jornada dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde e redefine atribuições de suas diretorias. Segundo o julgado, essa iniciativa parlamentar é constitucional?
Direito Constitucional > Geral
Quanto ao vínculo dos Tribunais de Contas estaduais com as Assembleias Legislativas, qual afirmação está conforme o julgado?
Direito Constitucional > Geral
A Assembleia Legislativa do Estado X aprova projeto que reorganiza departamentos e competências internas do Tribunal de Contas estadual. Com base no julgado, qual é a posição correta?
Direito Constitucional > Geral
O entendimento do julgado sobre iniciativa legislativa exclusiva aplica-se, nos mesmos termos, ao Tribunal de Contas da União (TCU)?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.