Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
438 questõesDireito Constitucional > Geral
O julgado afirma que a Constituição estadual pode conferir 'status' de lei complementar a normas estaduais. Isso significa que qualquer tema poderá ser transformado em matéria de lei complementar estadual independentemente da competência legislativa?
Direito Constitucional > Geral
Em que hipótese a tese adotada no julgado NÃO autoriza que a Constituição estadual confira 'status' de lei complementar a uma Lei Orgânica estadual?
Direito Constitucional > Geral
O Estado do Paraná inclui em sua Constituição artigo conferindo 'status' de lei complementar à Lei Orgânica da Polícia Civil estadual. Ajuizada ação direta que alega ofensa à competência federal, qual a decisão conforme o julgado?
Direito Constitucional > Geral
Um cartório cuja vacância está sendo discutida em várias ações aparece em edital de concurso com aviso de 'sub judice'. Segundo o julgado, é correto que o certame inclua essa vaga e que a posse do aprovado ocorra imediatamente após o resultado do concurso?
Direito Constitucional > Geral
Se um candidato foi aprovado em vaga 'sub judice' e, posteriormente, uma das ações sobre a serventia é julgada desfavoravelmente sem trânsito em julgado, qual é o efeito segundo o julgado?
Direito Constitucional > Geral
Qual das afirmativas indica corretamente o limite fixado pelo julgado sobre ofertas de vagas 'sub judice' em concurso?
Direito Constitucional > Geral
Qual fundamento, destacado pelo STF, justificou a imediata resolução do conflito e a manutenção da atribuição da PGR, apesar da ADI 4.360/RS pendente?
Direito Constitucional > Geral
Sobre o objeto da decisão do STF no conflito debatido, qual é a formulação correta?
Direito Constitucional > Geral
Em situação análoga em que um membro de tribunal de justiça militar estadual é investigado por crime e o Ministério Público estadual suscita conflito alegando que o art. 104, § 5º do CES/RS o equipara a desembargadores, qual foi a solução adotada pelo STF no julgado informativo 802?
Direito Constitucional > Geral
Segundo a ementa, existe previsão legal específica, na ADI, autorizando expressamente a suspensão de ações judiciais em curso que determinem a aplicação da norma impugnada?
Direito Constitucional > Geral
A ementa registra que a existência da Lei Complementar federal 151/2015 levou o Tribunal a tratar a matéria como excepcional. Pode-se concluir, a partir da ementa, que o Plenário declarou automaticamente inconstitucional a LC estadual por conflito com a LC federal?
Direito Constitucional > Geral
Um Estado edita Lei Complementar que transfere depósitos judiciais para conta do Executivo para pagamento de precatórios e para custeio do tesouro. Vários juízos ordenam o sequestro desses depósitos e a prisão em flagrante do gerente bancário que não transferir os valores. Em ADI contra a lei, o Tribunal suspende as ordens de sequestro com base nas circunstâncias descritas. Essa solução está em conformidade com o entendimento do Plenário no caso relatado?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.