Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
45 questõesDireito Ambiental > Geral
Em qual situação a tese fixada no julgado NÃO seria aplicável?
Direito Ambiental > Geral
A decisão exige, para afastar a inépcia, a juntada prévia de ato administrativo que comprove a condição da terra como domínio público ou sua inclusão na Amazônia Legal?
Direito Ambiental > Geral
Pedro foi denunciado por desmatar "floresta nativa da região da Amazônia Legal, em terras de domínio público" nos termos do art. 50‑A da Lei n. 9.605/1998. A defesa argui inépcia da denúncia por não indicar norma complementar específica. Segundo o julgado, como deve ser decidida essa alegação?
Direito Ambiental > Geral
Segundo a tese fixada, em que hipótese a competência do IBAMA para licenciar a queima da palha de cana é acionada?
Direito Ambiental > Geral
Se a queima controlada da palha de cana produz efeitos negativos restritos ao município onde ocorre, qual órgão, segundo o entendimento do julgado, deve conduzir o licenciamento?
Direito Ambiental > Geral
Produtor rural A queima palha de cana em propriedade no Estado X e a fumaça atinge área significativa do Estado Y. Qual é o órgão competente para o licenciamento dessa atividade, segundo o julgado?
Direito Ambiental > Geral
Um restaurante opera equipamentos fixos que produzem ruídos acima dos limites estabelecidos; não houve comprovação de doença nos moradores. À luz da tese fixada, configura-se crime previsto na primeira parte do caput do art. 54 da Lei 9.605/1998?
Direito Ambiental > Geral
Quanto à necessidade de prova pericial para demonstrar a potencialidade do dano à saúde humana no crime do art. 54 (caput, 1ª parte), assinale a afirmativa correta segundo a tese fixada.
Direito Ambiental > Geral
A tese fixada pelo STJ sobre a natureza formal do crime do art. 54 aplica-se indistintamente a todas as hipóteses do caput (inclusive mortandade de animais e destruição significativa da flora)?
Direito Ambiental > Geral
Qual das alternativas descreve corretamente o alcance da afetação do REsp 2.205.709-MG, segundo a ementa?
Direito Ambiental > Geral
João, proprietário rural, é denunciado por suposta poluição de curso d’água. Tribunais estaduais apresentam decisões conflitantes sobre se o art. 54 (caput, primeira parte) exige perícia para configuração do delito. O advogado interpõe REsp ao STJ. Com base na ementa do caso informado, qual é a providência que a Terceira Seção tomou ao receber o REsp?
Direito Ambiental > Geral
Sobre o conteúdo decisório constante na ementa, assinale a opção correta:
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
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Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.