Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
378 questõesDireito Administrativo > Geral
Em que situação, segundo a tese fixada, o espólio NÃO teria legitimidade para impugnar interceptações telefônicas?
Direito Administrativo > Geral
A extinção da punibilidade em razão da morte do agente extingue também a responsabilidade civil e as obrigações indenizatórias decorrentes dos atos ilícitos, segundo o julgado?
Direito Administrativo > Geral
Após o falecimento de um réu, interceptações telefônicas obtidas no processo penal são utilizadas em ação de improbidade para buscar ressarcimento contra os sucessores. O espólio pode impugnar a validade dessas interceptações?
Direito Administrativo > Geral
Se, numa desapropriação por necessidade pública, a área remanescente não fica reduzida à superfície inferior à pequena propriedade e seu valor é muito maior que o da parte expropriada, mas sua exploração é prejudicada, qual a solução conforme o julgado?
Direito Administrativo > Geral
Em uma desapropriação por utilidade pública, resta ao proprietário uma área de 6 ha, sendo a pequena propriedade local definida em lei como 10 ha. O valor da remanescente é superior ao da parcela expropriada. Pode o proprietário requerer a extensão da desapropriação com base na LC 76/1993 subsidiariamente?
Direito Administrativo > Geral
Quanto à origem normativa do direito de extensão, qual afirmação reflete corretamente o que consta no julgado?
Direito Administrativo > Geral
Uma resolução da ANVISA exige que todo material publicitário de medicamento contenha formulários e registros adicionais não previstos em lei federal. Qual o efeito dessa exigência à luz do julgado?
Direito Administrativo > Geral
Segundo a decisão, quem deve fixar restrições à propaganda de medicamentos, nos termos constitucionais citados?
Direito Administrativo > Geral
Em que situação a norma da ANVISA não será considerada ilegal segundo o entendimento do tribunal?
Direito Administrativo > Geral
Sobre a relação entre não homologação da autodeclaração e falsidade da declaração, qual afirmação está de acordo com o julgado?
Direito Administrativo > Geral
João autodeclarou-se negro em concurso e teve a autodeclaração não homologada pela comissão de heteroidentificação. Ele também foi classificado dentro das vagas de ampla concorrência. Segundo o entendimento fixado no julgado, qual é o efeito correto da não homologação?
Direito Administrativo > Geral
Qual é o alcance da sanção prevista no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 12.990/2014, segundo o julgado?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.