Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
378 questõesDireito Administrativo > Geral
Quem deve ser declarado sucumbente e responsável pelos honorários quando o expropriante ajuíza a ação e depois desiste?
Direito Administrativo > Geral
Em que hipótese os percentuais do art. 27, § 1º, do DL 3.365/41 NÃO serão aplicados para fixar os honorários na desistência da ação expropriatória?
Direito Administrativo > Geral
O Município A ajuíza desapropriação atribuindo à causa R$ 100.000. Antes da sentença, desiste da ação. Como devem ser arbitrados os honorários sucumbenciais devidos pelo Município?
Direito Administrativo > Geral
O Estado editou decreto expropriatório para titulação de terras à Comunidade Quilombola Santa Rosa; três anos depois, o antigo proprietário ajuíza ação declarando caducidade com fundamento no art. 3º da Lei 4.132/1962. Com base no julgado, qual é a solução correta?
Direito Administrativo > Geral
Segundo o entendimento fixado, a inaplicabilidade dos prazos de caducidade atinge preferencialmente quais hipóteses?
Direito Administrativo > Geral
O julgado qualifica o silêncio do Decreto n. 4.887/2003 quanto à fixação de prazo de caducidade como:
Direito Administrativo > Geral
A tese impedirá a Administração de punir membros aposentados, porque a aposentadoria transforma‑se em 'sanatório geral' e impede a responsabilização por faltas pretéritas?
Direito Administrativo > Geral
Carlos, promotor, praticou falta disciplinar grave em 2012; aposentou‑se em 2016. Em 2024, a falta foi comprovada. Pode a Administração aplicar cassação da aposentadoria?
Direito Administrativo > Geral
Em qual situação a tese fixada pelo julgado NÃO autoriza a aplicação de cassação de aposentadoria?
Direito Administrativo > Geral
Segundo o entendimento fixado no julgado, em que hipótese a retroatividade benéfica seria admissível?
Direito Administrativo > Geral
No caso, a corte recusou a retroatividade benéfica da Portaria GAB/PGE n. 58/2021 porque:
Direito Administrativo > Geral
Carlos foi denunciado por supressão de tributo relativo a débito de R$ 18.000,00. À época dos fatos, a Procuradoria-Geral do Estado estava dispensada de ajuizar execução fiscal para débitos até R$ 20.000,00. Posteriormente, a PGE editou Portaria elevando o patamar mínimo. Com base no julgado, Carlos pode obter benefício retroativo da portaria para declarar atípica sua conduta?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.