Questões Inéditas sobre Jurisprudência do STF e STJ
Teste seus conhecimentos com questões elaboradas a partir dos julgados mais recentes do STF e STJ. Cada questão possui gabarito comentado com justificativa detalhada e link direto para o julgado original.
Questões de Jurisprudência
378 questõesDireito Administrativo > Geral
Empresa X foi autuada por armazenar GLP acima do permitido. O tribunal confirmou a infração e diminuiu a multa para R$ 5.000, sem correlacionar esse valor a elementos concretos do caso. Nos termos do julgado, essa redução é:
Direito Administrativo > Geral
Segundo a tese fixada, a multa prevista na Lei n. 9.847/1999 pode ser fixada abaixo do mínimo legal quando:
Direito Administrativo > Geral
O acórdão apontou que a redução para R$ 5.000,00 violou o art. 3º, VIII, da Lei 9.847/1999 porque:
Direito Administrativo > Geral
O entendimento do STJ se aplica quando não existe qualquer previsão na legislação especial acerca da conduta apontada como ímproba?
Direito Administrativo > Geral
Um servidor municipal cedeu o telefone funcional da Câmara a um candidato e este o usou em campanha; após a Lei 14.230/2021, a conduta configura improbidade administrativa quando a Lei Eleitoral (art. 73, I e §7º) proíbe tal uso?
Direito Administrativo > Geral
Para que haja improbidade administrativa nas hipóteses tratadas pelo STJ nesta decisão, é necessário comprovar finalidade de obter proveito ou benefício indevido?
Direito Administrativo > Geral
Empresa Beta celebrou acordo de leniência com a União, reconhecendo participação em esquema de desvio. O Estado lesado ajuíza ação de improbidade contra a Beta e pleiteia indenização integral. Com base no entendimento do julgado, é possível o prosseguimento da ação de improbidade e a condenação ao ressarcimento integral em face da Beta?
Direito Administrativo > Geral
Quanto ao conteúdo do acordo de leniência, qual das afirmativas está em consonância com o entendimento fixado pelo tribunal?
Direito Administrativo > Geral
O julgado afirma que, ao determinar a reparação integral, o cálculo da indenização poderá levar em conta:
Direito Administrativo > Geral
Qual afirmação reflete corretamente a distinção feita pelo tribunal entre as sanções da ANEEL e as da CCEE?
Direito Administrativo > Geral
A Geradora Alfa, associada à CCEE, violou regras da convenção de comercialização e recebeu multa da CCEE superior ao percentual previsto no art. 3º, X, da Lei n. 9.427/1996. À luz do julgado, essa multa é
Direito Administrativo > Geral
Segundo a decisão, em qual hipótese a limitação do art. 3º, X, da Lei n. 9.427/1996 poderia ser estendida a uma pessoa jurídica privada?
Sobre as Questões de Jurisprudência
As questões são elaboradas automaticamente a partir dos julgados comentados do STF e STJ disponíveis na plataforma Damásio Jurisprudência. Cada questão é vinculada ao julgado original, permitindo que você aprofunde seus estudos após responder.
Utilize os filtros por disciplina, tribunal e ano para direcionar seus estudos. As questões possuem quatro alternativas, gabarito comentado e justificativa baseada na tese do julgado.
Dica: Responda as questões sem consultar o gabarito primeiro. Após responder, leia a justificativa e acesse o julgado original para fixar o conteúdo.
Perguntas Frequentes
O que são as questões inéditas de jurisprudência?
São questões elaboradas com base nos julgados mais recentes do STF e STJ, com alternativas e justificativa detalhada para cada resposta, ideais para estudo e preparação para concursos e OAB.
As questões são gratuitas?
Sim, todas as questões de jurisprudência são gratuitas e acessíveis a todos os usuários da plataforma Damásio Jurisprudência.
Com que frequência novas questões são adicionadas?
Novas questões são geradas automaticamente a cada novo julgado comentado publicado na plataforma, acompanhando os informativos do STF e STJ.
Posso filtrar questões por disciplina ou tribunal?
Sim, você pode filtrar as questões por disciplina jurídica (Direito Civil, Penal, Constitucional, etc.), tribunal (STF ou STJ) e ano do julgamento.
As questões possuem gabarito e justificativa?
Sim, cada questão possui gabarito com a resposta correta destacada e uma justificativa detalhada baseada no julgado original, com link direto para o julgado comentado.