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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 989
23/08/2020

Descabimento de habeas corpus

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Governador e Vice-Governador de estado: afastamento do país e simetria federativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Responsabilidade técnica por drogaria e Lei 13.021/2014

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Lei estadual e transportes coletivos intermunicipais

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 987
20/08/2020

Constitucionalidade da Lei Federal 13.429/2017

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

LRF e autonomia de órgãos públicos

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Lei estadual e limitação ao credenciamento de centro de formação de condutores

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

PIS/COFINS e revendas na ZFM

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 987
20/08/2020

Princípio da unicidade da representação judicial em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Manutenção de pontos na CNH após renovação da carteira

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Iniciativa legislativa do Poder Executivo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
20/08/2020

Competência da Justiça do Trabalho e execução de contribuições sociais

Direito Tributário > Geral

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