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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

8.143 julgados
Origem: STF
Informativo: 992
23/09/2020

Requisitos de conversão do tempo em atividade especial

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
23/09/2020

Pensão à viúva e filhos menores de ex-Governadores de Estado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
22/09/2020

EC 33/2001: contribuição destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI e folha de salários

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
21/09/2020

Substituição tributária e requerimento administrativo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
21/09/2020

Eleições em caso de vacância dos cargos e Governador e Vice

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
21/09/2020

Extravasamento setorial e contratação de empréstimo

Direito Financeiro > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
21/09/2020

Lei estadual e abastecimento de água

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
20/09/2020

Ação civil pública para perda de cargo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 992
20/09/2020

Direito do consumidor e prestação de serviços públicos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 991
15/09/2020

Omissão no julgado e ação rescisória

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 990
10/09/2020

Justiça Federal, transnacionalidade e crimes contra crianças e adolescentes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 990
09/09/2020

ICMS e venda de automóveis por locadoras de veículos

Direito Tributário > Geral

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