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Julgados Encontrados

1.788 julgados
Origem: STF
Informativo: 489
20/11/2007

Rcl: Concurso Público para Ministério Público e Requisito Temporal para Inscrição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 489
18/11/2007

Rcl: Ação Civil Pública e Normas Trabalhistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 488
12/11/2007

Concurso Público e Portador de Deficiência - 3 e 4

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 487
06/11/2007

ADI e Princípio do Concurso Público - 1

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 487
06/11/2007

ADI e Princípio do Concurso Público - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 487
06/11/2007

Reajuste de Vencimentos e Vinculação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 485
23/10/2007

Lei de Responsabilidade Fiscal: Limites Globais de Gastos com Pessoal e Distrito Federal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 484
14/10/2007

Mandado de Injunção e Desistência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 482
01/10/2007

Redução de Proventos e Contraditório

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 481
25/09/2007

EC 41/2003: Critérios de Aposentadoria e Direito Adquirido

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 481
24/09/2007

Auxiliar Local de Embaixada e Enquadramento em Cargo Público

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 480
19/09/2007

Desvio de Funções de Delegado de Polícia

Direito Administrativo > Geral

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