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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

1.788 julgados
Origem: STF
Informativo: 603
05/10/2010

Tribunal de Contas: Lei Orgânica e Vício Formal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 603
05/10/2010

Concurso Público para Cargo de Procurador da República e Requisito Temporal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 603
05/10/2010

Revisão Geral de Remuneração (28,86%): Servidores Civis e Militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 600
14/09/2010

Prazo para Registro de Pensão e Garantias do Contraditório e da Ampla Defesa - 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 600
13/09/2010

Decadência e Prestações de Trato Sucessivo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 599
08/09/2010

Embargos de Declaração e Modulação de Efeitos - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 599
08/09/2010

Escolha de Diretor-Geral da Polícia Civil e Autonomia Estadual - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 599
07/09/2010

Prazo para Registro de Aposentadoria e Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa - 6 e 7

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 596
16/08/2010

TDAs: Pagamento Integral e Ordem Cronológica - 2 e 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 595
09/08/2010

Serventia Extrajudicial: Aposentadoria Compulsória e Novo Titular Concursado

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 592
23/06/2010

Ajuda de Custo: Magistratura Federal e Competência do STF

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 592
23/06/2010

Art. 37, XI, da CF e Não Auto-Aplicabilidade

Direito Administrativo > Geral

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