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Perguntas Frequentes

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Julgados comentados

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Julgados Encontrados

1.788 julgados
Origem: STF
Informativo: 611
01/12/2010

Serviço Público: cessação de relação jurídica e contraditório - 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 611
30/11/2010

Regime de concessão e controle abstrato

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 611
30/11/2010

Prefeito e autorização para viagem

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 611
29/11/2010

Procurador da Fazenda e redução de férias

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 610
24/11/2010

Concurso público para cargo de motorista e exame de aptidão física

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 610
23/11/2010

Reclamação: inconstitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 e ofensa à Súmula Vinculante 10

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 609
17/11/2010

Registro de aposentadoria: garantias constitucionais e anistia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 608
08/11/2010

Art. 37, XI, da CF: procuradores autárquicos e procuradores de estado - 5 e 6

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 605
18/10/2010

Acumulação de Cargos e Demissão

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 604
12/10/2010

Recebimento de Denúncia: Suspensão Preventiva Automática e Devido Processo Legal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 604
12/10/2010

Atividade Policial: Aposentadoria e Recepção da LC 51/85

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 603
05/10/2010

Tribunal de Contas: Lei Orgânica e Vício Formal

Direito Administrativo > Geral

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