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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

1.788 julgados
Origem: STF
Informativo: 622
06/04/2011

Parcela indenizatória por convocação extraordinária

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 622
04/04/2011

Cadastro de reserva e direito à nomeação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 619
16/03/2011

Concessionárias de serviço público e corte de fornecimento

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 619
16/03/2011

Concessionárias de serviço público e medidores de consumo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 619
15/03/2011

Propriedade dos extintos aldeamentos indígenas - 5

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 618
01/03/2011

Termo inicial do prazo para registro de aposentadoria

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 617
23/02/2011

Decreto expropriatório e transmissão “mortis causa”

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 617
23/02/2011

Remoção de servidor e ajuda de custo

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 617
22/02/2011

Concurso público: títulos classificatórios e princípio da isonomia

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 614
02/02/2011

Ausência de procuração e vista dos autos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 614
02/02/2011

Direito à nomeação: existência de cargos vagos e omissão - 5 e 6

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 612
08/12/2010

Reclamação e decreto expropriatório

Direito Administrativo > Geral

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