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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

1.788 julgados
Origem: STF
Informativo: 656
27/02/2012

Revisão de anistia política e decadência - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 652
13/12/2011

Desapropriação: notificação e vistoria de imóvel invadido - 4 e 5

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 652
13/12/2011

Alteração de regime previdenciário e segurança jurídica - 1 a 5

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 652
13/12/2011

Desapropriação e área aproveitável - 1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 650
30/11/2011

Aposentadoria compulsória e limite etário

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 647
09/11/2011

Destituição/Recondução de PGJ e exercício de cargo em comissão por membro do “parquet”

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 644
10/10/2011

PAD e vinculação à decisão da comissão processante -1 e 2

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 643
05/10/2011

Anulação de concurso público: intimação de interessados e vinculação ao edital

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 641
21/09/2011

Serviços notariais e de registros: reorganização e reconhecimento de vício - 1 a 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 641
20/09/2011

Ato administrativo: contraditório e ampla defesa - 2 e 3

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 640
12/09/2011

Servidor municipal e contagem recíproca de tempo de contribuição

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 639
05/09/2011

Fundo de pensão facultativo e restituição de contribuições

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