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Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 810

10/03/2024

Inexistência de legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública tributária

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 803

05/03/2024

Limites subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas associativas

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 803

04/03/2024

Validade da Portaria 931 de 2005 no cálculo do auxílio-invalidez dos militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ

Informativo: 805

04/03/2024

Ineficácia da supressão de garantias de coobrigados na recuperação judicial perante credores não aderentes

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 807

04/03/2024

Anulação ex officio de negócio jurídico pós-quebra pelo juízo falimentar sem ação revocatória

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 819

04/03/2024

Ação autônoma no CPC 2015 para fixar e cobrar honorários omitidos com trânsito em julgado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 805

04/03/2024

Homologação de sentença estrangeira não impede ação brasileira de modificação de guarda

Direito Internacional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 807

04/03/2024

Inaplicabilidade das regras do concurso de credores em licitação para adjudicação de bem penhorado

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

04/03/2024

Cumulação de pensão previdenciária e alimentos indenizatórios exige prova de decréscimo financeiro

Direito Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 803

04/03/2024

Direito do espólio à reversão de superávit em previdência complementar fechada

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STJ

Informativo: 803

04/03/2024

Cabimento do recurso especial contra acórdão de IRDR por questões processuais do incidente

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ

Informativo: 803

04/03/2024

Implementação ficta da condição dispensa prova de dolo específico no Código Civil

Direito Civil > Geral

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