STJ

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça com análises exclusivas. Acesse 4.092 julgados do STJ comentados pela equipe Damásio, organizados por disciplina.

4.092 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 807
27/02/2024

Impossibilidade de excluir frete da base de PIS-PASEP e COFINS na revenda de automóveis

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
27/02/2024

Princípio da insignificância no descaminho reiterado habitualidade criminosa e discricionariedade judicial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
26/02/2024

Responsabilidade objetiva e reparação ambiental sem prova técnica por despejo irregular de esgoto

Direito Ambiental > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
26/02/2024

Abuso do voto do credor como requisito para recuperação judicial sem quórum

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Continuidade normativo-típica na Lei de Improbidade Administrativa após abolição da violação genérica

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Responsabilidade do arrematante pelo laudêmio quando prevista em edital e carta de arrematação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Remição de pena por EAD exige instituição de ensino credenciada no SISTEC do MEC

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 802
26/02/2024

Regra específica da execução assegura legitimidade do cessionário na cessão de crédito

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 811
25/02/2024

Ordem pública e presunção de impenhorabilidade até 40 salários mínimos em contas bancárias

Direito Processual Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 804
25/02/2024

Foro por prerrogativa de função: menção isolada não desloca competência nem invalida atos prévios

Direito Processual Penal > Geral

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