STF

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal selecionada e comentada. Confira os 10.375 principais julgados do STF organizados por tema, com análises exclusivas do Damásio.

10.375 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1204
08/02/2026

Crime eleitoral e improbidade administrativa: possibilidade de dupla responsabilização e competência – ARE 1.428.742-SP

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1204
04/02/2026

Constitucionalidade da causa de aumento de pena nos crimes contra a honra cometidos em desfavor de funcionário público, em razão de suas funções – ADPF 338/DF

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1204
04/02/2026

Magistratura: promoção por antiguidade e critérios de desempate – ADI 4.462 ED/TO

Direito Constitucional > Direito À Honra

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Desoneração tributária de agrotóxicos

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADI 7.586/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADC 87/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADI 7.583/DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Racismo estrutural no Brasil - ADPF 973/DF

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável - RE 1.469.150/PR

Direito Previdenciário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
17/12/2025

Terras indígenas à luz da tese do marco temporal: reconhecimento, demarcação, uso e gestão - ADI 7.582/DF

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
16/12/2025

Atestado pessoal emitido pelo Corpo de Bombeiros: impossibilidade de cobrança, via taxa, para sua emissão - ADI 7.448/AL

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1203
16/12/2025

Caráter confiscatório da “multa isolada” por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental - RE 640.452/RO

Direito Tributário > Geral

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