Legislação Especial

Explore 138 julgados comentados de Legislação Especial do STF e STJ

138
Julgados
2
Assuntos

Julgados comentados

138 julgados
Origem: STJ
Informativo: 692
23/03/2021

Cobrança de direitos autorais pelo ECAD por execução pública em hotéis e motéis

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 690
22/03/2021

Permanência de dependentes e agregados como beneficiários após óbito do titular mediante pagamento integral

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 688
08/03/2021

Execução pública em ônibus de transporte coletivo e dever de recolhimento ao ECAD

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 687
01/03/2021

Obrigatoriedade de novo Certificado de Registro de Veículo na transferência de propriedade de veículo usado

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 685
10/02/2021

Concessão da CNH definitiva quando infração grave é administrativa e proprietário não conduzia o veículo

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 685
09/02/2021

Incompatibilidade do exercício da advocacia com o cargo público de agente de trânsito

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
23/11/2020

HC 607.003-SC

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 683
23/11/2020

Impenhorabilidade do bem de família ofertado como caução imobiliária em contrato de locação

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
26/10/2020

Invalidade da cláusula penal por revogação ou renúncia unilateral do mandato advocatício

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 682
19/10/2020

Juízo de insolvência pode ampliar prazo de indisponibilidade a ex-conselheiro fiscal de plano de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 684
13/10/2020

Reembolso fora da rede credenciada em planos de saúde: urgência, emergência ou insuficiência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 679
07/10/2020

Regência do Termo de Ajustamento de Conduta pelo Código Florestal vigente ao tempo da celebração

Legislação Especial > Geral

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