Geral

Legislação Especial

Explore 116 julgados comentados sobre Geral em Legislação Especial do STF e STJ

116 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 808

26/02/2024

Cobertura obrigatória de medicamentos oncológicos por planos de saúde além do rol da ANS

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 800

06/02/2024

Penhora do bem de família por dívida de financiamento para reforma do imóvel

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 799

12/12/2023

Aplicação da LGPD e do Marco Civil da Internet aos dados da B3

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 798

21/11/2023

Cobertura obrigatória pelo plano de saúde de transgenitalização e prótese mamária em mulher transexual

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 787

13/09/2023

Obrigação dos planos de saúde de cobrir cirurgia plástica reparadora pós-bariátrica

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 788

12/09/2023

Aplicação da agravante do artigo 298 inciso I do CTB aos crimes culposos de trânsito

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 784

22/08/2023

Indevido pagamento de retroativos em reintegração após exoneração voluntária por enriquecimento sem causa

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 785

15/08/2023

Obrigação do plano de saúde de custear criopreservação de óvulos em pacientes com câncer

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 784

09/08/2023

Desnecessidade de intimação do servidor sobre o relatório final no processo administrativo disciplinar

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 782

12/06/2023

Abusiva a negativa de cobertura de medicamento ANVISA por plano de saúde, off-label ou experimental

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 778

06/06/2023

Inexigibilidade de avaliação de desempenho para ascensão funcional em afastamento por mandato eletivo federal

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 776

24/05/2023

Limites da impenhorabilidade do bem de família em garantia fiduciária para pessoa jurídica

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