Geral

Legislação Especial

Explore 138 julgados comentados sobre Geral em Legislação Especial do STF e STJ

138 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 874

09/12/2025

Aplicação intertemporal da Lei 13.465/2017 na alienação fiduciária imobiliária e purgação da mora após consolidação

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 873

18/11/2025

Cabimento de habeas corpus para salvo-conduto de cultivo medicinal de cannabis sativa

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 871

03/11/2025

Compartilhamento de dados pessoais no crédito: LGPD, consentimento e dano moral não presumido

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 870

03/11/2025

Cobertura obrigatória de fórmula à base de aminoácidos para APLV pelos planos de saúde

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 869

13/10/2025

ISSQN não incide sobre atividades de cartórios credenciados pelo DETRAN por poder de polícia

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 870

13/10/2025

Legalidade do rastreamento policial em redes P2P e acesso a dados cadastrais sem ordem judicial

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 860

18/08/2025

Exercício dos direitos autorais patrimoniais condicionado à identificação e comprovação de autoria

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 852

19/05/2025

Exibição acessória de grafite em espaço público em publicidade não viola direitos autorais

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 845

09/02/2025

Obrigação de cobertura de musicoterapia equoterapia e hidroterapia para TEA quando prescritas

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 840

05/02/2025

Impenhorabilidade do bem de família em fraude à execução com uso residencial

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 839

03/02/2025

Recusa de desistência recursal por manobra processual para evitar formação de jurisprudência

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ

Informativo: 839

03/02/2025

Indeferimento de cópia não cerceia defesa com acesso integral à interceptação telefônica

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