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Geral

Legislação Especial

Explore 116 julgados comentados sobre Geral em Legislação Especial do STF e STJ

116 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 660
05/11/2019

Cobertura obrigatória de despesas de acompanhante para idoso em internação hospitalar

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
05/11/2019

Responsabilidade objetiva do laboratório por dano moral em falso negativo de DNA de paternidade

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
05/11/2019

Obrigação de provedores de conexão e aplicação de guardar e apresentar porta lógica de origem

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
05/11/2019

Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
05/11/2019

Prescrição intercorrente por ausência de bens mantém causalidade e sucumbência desfavoráveis ao executado

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 664
29/10/2019

Lei 8.009/90: bem de família é alienável, inclusive via alienação fiduciária

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 660
15/10/2019

Trânsito em julgado de anulação ou reforma de acórdão marca início da prescrição fiscal

Legislação Especial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 666
27/04/2017

Omissão estatal em fornecer banho quente a presos viola dignidade da pessoa humana

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