Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

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Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 521
24/09/2008

Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 521
22/09/2008

Art. 7º, XI, da CF: Participação nos Lucros e Necessidade de Lei - 1 e 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 519
09/09/2008

Base de Cálculo da COFINS e Inconstitucionalidade do Art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 518
01/09/2008

Imunidade Tributária e Atividades de Lazer

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 518
01/09/2008

Imunidade Tributária Recíproca: INCRA e Exploração de Unidade Agroindustrial

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 514
31/07/2008

Redução e Extinção de Imposto: Princípio da Anterioridade Tributária - 1 e 2

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 514
31/07/2008

Decadência Tributária e Reserva de Lei Complementar

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 512
25/06/2008

Efeito Suspensivo a RE: Base de Cálculo da CSLL e Repercussão Geral

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 511
17/06/2008

ICMS: Repasse aos Municípios e Incentivos Fiscais

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 510
11/06/2008

Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 510
10/06/2008

COFINS e Majoração de Alíquota

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 507
20/05/2008

Imunidade Tributária: Cemitérios e Extensões de Entidades de Cunho Religioso

Direito Tributário > Geral

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