Explore 1.728 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ
1.728 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 821
13/08/2024
Licitude da coleta policial de lixo descartado e inexistência de expectativa de privacidade
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 820
06/08/2024
Nulidade do reconhecimento fotográfico por envio informal de foto via aplicativo de mensagens
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 827
06/08/2024
Acordo de Não Persecução Penal com confissão não impede tráfico privilegiado em processo penal futuro
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1143
28/06/2024
Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1142
21/06/2024
Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 819
20/06/2024
Validade da confissão judicial condicionada à corroboração por provas no processo penal
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 823
10/06/2024
Infração de trânsito por capacete isoladamente não gera fundada suspeita para busca pessoal
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 813
21/05/2024
Proibição de substituir intimação judicial de testemunhas de defesa por declarações escritas
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1137
17/05/2024
Destinação dos recursos provenientes de transação penal e suspensão condicional
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1137
17/05/2024
Ação cautelar de antecipação de provas: requisição, pela autoridade policial ao Ministério Público, nas causas envolvendo violência contra criança e adolescente
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 817
14/05/2024
Prazo de interposição do agravo regimental em matéria penal de cinco dias corridos
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 812
14/05/2024
Flexibilização das prisões por razões humanitárias em desastres e emergências públicas