Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

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25/06/2012

HC e validade de provas colhidas em “lan house”

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11/06/2012

Prisão cautelar e livramento condicional

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28/05/2012

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28/05/2012

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22/05/2012

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21/05/2012

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Origem: STF

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16/05/2012

Embargos de Declaração: modulação dos efeitos em ADI e §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP

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Origem: STF

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14/05/2012

Tráfico: causa de aumento e transporte público

Direito Processual Penal > Geral

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14/05/2012

Polícia militar e execução de interceptação telefônica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 665

07/05/2012

Art. 44 do CPP e descrição individualizada do fato criminoso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 665

07/05/2012

HC e tempestividade recursal

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Origem: STF

Informativo: 665

07/05/2012

HC e necessidade de interposição de REsp

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