Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 720

22/11/2021

Restrição de notebook ao réu preso não fere ampla defesa com acesso da defesa técnica

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1036

25/10/2021

Manifesta e grave ilegalidade na ausência de realização de audiência de custódia

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 715

18/10/2021

Ingresso policial em quarto de hotel sem mandado diante de flagrante delito com fundadas razões

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 714

12/10/2021

Competência territorial da audiência de custódia e vedação ao retorno ao local da prisão

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 714

12/10/2021

Revisão criminal para aplicar minorante do tráfico privilegiado ao art. 273 §1º-B CP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 712

04/10/2021

Imparcialidade dos jurados e atuação firme do juiz presidente no Tribunal do Júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 715

04/10/2021

Dever judicial de assegurar defesa técnica ante recusa do advogado nas alegações finais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 711

27/09/2021

Produção de prova nova pelo réu diante de fato superveniente e ampla defesa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 711

27/09/2021

Legalidade da busca e apreensão veicular pela PRF em flagrante transporte injustificado de valores

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1032

16/09/2021

Lacuna legal após alteração dos critérios para a concessão de progressão de regime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 709

14/09/2021

Validade e efeitos processuais do julgamento não concluído nos tribunais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 710

14/09/2021

Indisponibilidade de bens na lavagem de dinheiro alcançando lícitos, ilícitos e terceiros por confusão patrimonial

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