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Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.127 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.127 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 808
25/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 805
19/02/2024

Coerência decisória no desmembramento de ações penais com foro por prerrogativa de função

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 801
19/02/2024

Apreensão e perícia da substância entorpecente como requisito indispensável da materialidade no tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Competência do Juízo da Execução Penal para escolher instituição destinatária de prestação pecuniária no ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024

Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Ônus estatal de comprovar consentimento válido para ingresso domiciliar com registro audiovisual e preservação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024

Cabimento de intervenção do querelante em habeas corpus para trancar ação privada ou subsidiária

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023

Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1119
29/11/2023

Abertura de encomendas, sem autorização de juiz, diante de fortes suspeitas da prática de crime

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
27/11/2023

Efeitos do ANPP no requisito de bom comportamento para reabilitação criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 797
26/11/2023

Nulidade do Júri por negar diligência do Ministério Público para localizar testemunha imprescindível

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1117
19/11/2023

Investigação¿de agentes com foro privilegiado perante o respectivo Tribunal de Justiça: necessidade de prévia autorização judicial para a instauração

Direito Processual Penal > Geral

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