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Direito Processual Penal

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1.728 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 775
18/04/2023

Acesso de familiares de vítimas a provas do inquérito policial conforme SV 14

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
14/04/2023

Reexame da dosimetria da pena condicionado à demonstração do cabimento da revisão criminal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
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Ilicitude do reconhecimento fotográfico judicial sem art 226 CPP e absolvição por prova insuficiente

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
31/03/2023

Prisão especial aos portadores de diploma de curso

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1088
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Competência do TJDFT para julgar “habeas corpus” contra ato de autoridades locais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 773
23/03/2023

Declínio de competência à Justiça estadual afasta a atribuição investigativa da Polícia Federal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
21/03/2023

Incompetência do órgão colegiado para embargos de declaração contra decisão monocrática

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1086
10/03/2023

Requisição de instauração de inquérito policial pela Defensoria Pública

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Inaplicabilidade do Juízo Aparente ante norma estadual que define competência da Central de Inquéritos

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 772
07/03/2023

Cabimento do ANPP após desclassificação do delito ou alteração fático-jurídica penal

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 769
07/03/2023

Nulidade absoluta por omissão imotivada do Ministério Público na oferta tempestiva do ANPP

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Ausência de dever do Ministério Público de notificar investigado sobre proposta de ANPP

Direito Processual Penal > Geral

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