Geral

Direito Processual Penal

Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ

2.135 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 806

01/04/2024

Validade do reconhecimento de pessoas exige apresentação de suspeito com indivíduos fisicamente semelhantes

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 809

01/04/2024

Controle jurisdicional prévio em buscas e apreensões da polícia fazendária em operações complexas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1129

21/03/2024

Impossibilidade de adimplemento da pena de multa e extinção da punibilidade

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

12/03/2024

Competência da Justiça Estadual quando inexiste conexão probatória com crimes federais

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 805

11/03/2024

Obrigatoriedade de constar na denúncia o pedido de valor mínimo indenizatório do assistente de acusação

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

11/03/2024

Nulidade por indeferimento genérico de roupas civis ao réu no plenário do júri

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF

Informativo: 1126

29/02/2024

Tráfico de drogas: flagrante delito e fundadas razões para a incursão domiciliar sem mandado judicial

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 804

25/02/2024

Foro por prerrogativa de função: menção isolada não desloca competência nem invalida atos prévios

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 808

25/02/2024

Competência da guarda municipal restrita à proteção patrimonial sem função policial ostensiva ou investigativa

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 805

19/02/2024

Coerência decisória no desmembramento de ações penais com foro por prerrogativa de função

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 801

19/02/2024

Apreensão e perícia da substância entorpecente como requisito indispensável da materialidade no tráfico de drogas

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STJ

Informativo: 800

05/02/2024

Competência do Juízo da Execução Penal para escolher instituição destinatária de prestação pecuniária no ANPP

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