Explore 2.135 julgados comentados sobre Geral em Direito Processual Penal do STF e STJ
2.135 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 827
05/08/2024
Acordo de Não Persecução Penal com confissão não impede tráfico privilegiado em processo penal futuro
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 857
04/08/2024
Tráfico internacional de munições exige prova efetiva de transposição fronteiriça e confissão extrajudicial isolada insuficiente
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1143
27/06/2024
Poder investigatório do Ministério Público: alcance, parâmetros e limites
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1142
20/06/2024
Tribunal de justiça e foro por prerrogativa de função: apreciação de medidas cautelares de natureza criminal
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 819
19/06/2024
Validade da confissão judicial condicionada à corroboração por provas no processo penal
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 816
10/06/2024
Absolvição criminal por atipicidade não faz coisa julgada cível nem impede ação de improbidade administrativa
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 823
09/06/2024
Infração de trânsito por capacete isoladamente não gera fundada suspeita para busca pessoal
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 813
20/05/2024
Proibição de substituir intimação judicial de testemunhas de defesa por declarações escritas
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1137
16/05/2024
Ação cautelar de antecipação de provas: requisição, pela autoridade policial ao Ministério Público, nas causas envolvendo violência contra criança e adolescente
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STF
Informativo: 1137
16/05/2024
Destinação dos recursos provenientes de transação penal e suspensão condicional
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 817
13/05/2024
Prazo de interposição do agravo regimental em matéria penal de cinco dias corridos
Direito Processual Penal > Geral
Origem: STJ
Informativo: 812
13/05/2024
Flexibilização das prisões por razões humanitárias em desastres e emergências públicas