Direito Penal

Explore 1.599 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.599
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.599 julgados
Origem: STJ
Informativo: 766
07/03/2023

Audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha: confirmação de retratação com manifestação prévia

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 775
07/03/2023

Competência da Justiça Estadual para estelionato contra fundo estrangeiro praticado no Brasil

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Artigo 359-C do Código Penal exige individualização das despesas nos últimos quadrimestres

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 766
06/03/2023

Competência da Justiça Federal para julgar falsidade ideológica envolvendo FUNAI e RANI

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
06/03/2023

Contratação de serviços espirituais para provocar a morte de autoridades não configura crime de ameaça

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 767
05/03/2023

Remição da pena pela aprovação no ENEM no âmbito da Lei de Execução Penal

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 768
01/03/2023

Vedação de analogia in malam partem no dano qualificado do art. 163

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 765
27/02/2023

Descaminho: majorante do transporte aéreo incide sem exigência de voo clandestino

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
14/02/2023

Legalidade do compartilhamento de informações de inquérito policial com a Controladoria-Geral da União

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
13/02/2023

Garantia por seguro na execução fiscal não afasta materialidade dos crimes fiscais

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
07/02/2023

Competência territorial do domicílio da vítima para medidas protetivas na violência doméstica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 764
06/02/2023

Inadmissibilidade de remição de pena por ENEM a quem concluiu ensino médio antes do encarceramento

Direito Penal > Geral

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