Direito Penal

Explore 1.502 julgados comentados de Direito Penal do STF e STJ

1.502
Julgados
3
Assuntos

Julgados comentados

1.502 julgados
Origem: STJ
Informativo: 712
07/09/2021

Afastamento do tráfico privilegiado pelo histórico de atos infracionais na Lei de Drogas

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 713
07/09/2021

Redução proporcional da pena-base em recurso exclusivo da defesa por afastamento de circunstância judicial negativa

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
24/08/2021

Impossibilidade de substituir pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos na reincidência específica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 706
24/08/2021

Lei 14.155/2021 e competência do domicílio da vítima nos crimes de estelionato com aplicação imediata

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1026
19/08/2021

Crime de divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 703
02/08/2021

Natureza material do delito do art. 2º §1º da Lei 12.850/2013

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 702
22/06/2021

Vedação ao uso de condenações não reincidentes para agravar personalidade e conduta social na dosimetria

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1023
21/06/2021

Estelionato e retroatividade da lei penal mais benéfica

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
14/06/2021

Compatibilidade do dolo eventual com qualificadoras objetivas do homicídio no art. 121 §2º

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 701
14/06/2021

Contagem em dobro da pena para condenados no IPPSC por determinação da Corte IDH

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 700
08/06/2021

Competência federal no crime de esbulho possessório em imóveis do Minha Casa Minha Vida

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 699
25/05/2021

Retroatividade do art. 112, V, da Lei Anticrime: 40% na progressão de regime em hediondos

Direito Penal > Geral

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